Termos e Condições
A Casa de Saima (CS) é uma empresa que desenvolve a actividade de exploração agrícola, transformação e comercialização de produtos agrícolas e actividades com estas conexas, bem como, produção, armazenamento, engarrafamento, comercialização e exportação de vinhos e espumantes.
A compra de produtos no sítio da loja CS está sujeita aos seguintes termos e condições:
- Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no sítio da loja CS apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para o fazer em Portugal.
- Os preços são indicados por garrafa de 750 ml, excepto quando a descrição do produto indique outra capacidade.
- A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado no sítio da loja CS podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.
- Qualquer preço apresentado no sítio da loja CS pode ser alterado sem aviso prévio e encontra-se sempre sujeito a ruptura de stock, sem prejuízo de a loja CS manter uma encomenda por nós confirmada.
- Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja CS incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
- Caso a loja CS não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.
- As embalagens com os produtos enviados pela loja CS devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução e notificar de imediato a Loja CS.
- A CS assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da CS proceder-se-á à troca do produto ou devolução do montante pago sem qualquer custo para o cliente.
- A CS não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
- A CS reconhece a todos os clientes o direito de livre resolução dos contratos que com ela celebram, nos termos e com os efeitos previstos no DL 24/2014 alterado pela Lei 47/2014, direito a exercer no prazo de 14 dias, mediante o envio pelo consumidor à CS de declaração inequívoca nesse sentido ou do formulário disponível neste site e devolvendo em simultâneo o produto adquirido.
- A declaração referida no número anterior deverá ser remetida por correio registado com aviso de recepção para a morada da CS, como segue: Casa de Saima, Rua do Sobreiro, 3780-102 Sangalhos, Portugal
- Todos os produtos adquiridos no sítio da loja CS podem ser trocados mediante justificação válida e num prazo de 14 dias.
- A loja CS só assume custos de portes de devolução caso se verifique que o produto enviado não esteja em conformidade com o pedido; em qualquer outro tipo de situação o cliente será reembolsado apenas do valor referente do produto a devolver.
- As entregas das encomendas são efetuadas por transportadora contratada pela CS.
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Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 213 564 600
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
